Sobre o Observatório

Apresentação do Observatório

Numa democracia liberal e representativa, como a Portuguesa e as da nossa área geocultural, nomeadamente no âmbito da União Europeia, além das traves mestras da arquitetura constitucional de uma democracia liberal (Constituição e direitos humanos fundamentais, nomeadamente políticos e sociais; Estado de Direito; separação de poderes; eleições livres, justas e frequentes; responsabilização e prestação de contas vertical, dos eleitos perante os eleitores, e horizontal, isto é, prestação de contas entre os diferentes órgãos de soberania; plena soberania política dos representantes eleitos, dentro dos limites da arquitetura constitucional, do estado de direito e dos direitos humanos fundamentais), o governo democrático (isto é, incorporando a cidadania no processo de tomada de decisões políticas) é exercido de forma representativa. Ou seja, o soberano delega a sua soberania nos representantes eleitos (nos vários níveis de governo), os quais devem governar de acordo com as preferências populares (pelo menos da maioria dos eleitores) e prestar contas regulares do exercício do poder em eleições livres, justas e regulares. A representação política democrática diz respeito à incorporação da cidadania no processo político e na tomada de decisões políticas, remetendo para a ligação entre eleitores, eleitos e a produção e implementação das políticas públicas. Numa democracia liberal e representativa de qualidade, um axioma fundamental é o de que as políticas públicas reflitam a vontade de pelo menos a maioria dos eleitores.

André Freire

Diretor do Observatório